Associações do setor cripto e financeiro fazem nota contra o IOF em stablecoins
Por: Ricardo Bomfim
Fonte: Valor Econômico
As associações que representam empresas do setor de criptomoedas, blockchain,
fintechs e câmbio fizeram uma nota conjunta contra a possível cobrança de
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com stablecoins.
Conforme noticiado pelo Valor anteriormente, o Ministério da Fazenda prepara
uma consulta pública para depois editar um decreto sobre o tema.
As entidades envolvidas na nota são a Associação Brasileira de Criptoeconomia
(ABcripto), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Associação Brasileira de
Câmbio (Abracam), Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais
(ABToken) e Zetta.
De acordo com o texto, as associações consideram que mudanças que impliquem
na “criação ou ampliação de hipóteses de incidência tributária” devem ser
encaminhadas na forma de projetos de lei para debate e apreciação no
Congresso.
A nota destaca que o Marco dos Criptoativos (Lei 14.478/2022) diz expressamente
que ativo virtual não é moeda estrangeira, de modo que a incidência de IOFCâmbio
em stablecoins seria ilegal.
“Eventual ampliação da incidência tributária sobre operações com stablecoins por
meio de decreto ou norma administrativa é ilegal, uma vez que atos dessa
natureza não podem criar ou ampliar fato gerador tributário”, declaram as
entidades.
Stablecoins são criptomoedas cujo preço está sempre atrelado ao de alguma
divisa tradicional, como o dólar. Elas possuem paridade de 1:1 com o câmbio que
seguem, de modo que, na prática, acabam representando aquela moeda em um
ambiente digital com registro blockchain.
As associações lembram ainda que a extinção gradual do IOF é uma das
exigências para que o Brasil ingresse na Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Não existe paralelo de cobrança similar no
mundo, o que evidencia que a discussão, além de juridicamente inconsistente,
caminha na contramão não apenas de organismos internacionais, mas também
das principais economias mundiais”, afirma a nota.
Por fim, as entidades dizem também que a tributação prejudica o mercado e
impede o desenvolvimento das empresas em um setor com 25 milhões de
usuários.